Termos e Condições Gerais
§ 1 Colocação bem-sucedida
(1) A colocação é considerada bem-sucedida quando o candidato recebe uma oferta de admissão vinculante de uma das universidades selecionadas no contrato, independentemente de o candidato aceitar a oferta ou iniciar os estudos.
§ 2 Obrigações do Candidato e Garantia de Custos
(1) O candidato compromete-se a:
- fornecer todos os documentos exigidos de forma completa e dentro do prazo,
- participar dos exames de admissão ou outros processos seletivos combinados.
(2) Se o candidato deixar de cooperar (por exemplo, documentos incompletos, cancelamento de compromissos ou desistência do processo), o agente poderá encerrar a colaboração. Os serviços já prestados poderão ser cobrados proporcionalmente.
(3) O responsável (pai/mãe) indicado no contrato compromete-se a assumir total responsabilidade por todos os custos previstos neste contrato (taxa de colocação conforme o respectivo contrato) em caso de insolvência ou inadimplência do candidato. Isso se aplica especialmente quando o candidato for menor de idade e, portanto, não tiver plena capacidade jurídica.
§ 3 Taxa de Colocação e Condições de Pagamento
(1) A taxa de colocação corresponde à mensalidade de um ano na universidade escolhida. Aplica-se um acordo específico para a localidade de Foča. Condições diferentes previstas no contrato individual têm precedência.
(2) Não é exigido depósito. A taxa de colocação deve ser paga em até 7 dias após o recebimento da oferta de admissão e da fatura emitida pelo agente. A fatura é emitida assim que o agente recebe a oferta.
(3) Em caso de atraso no pagamento, será cobrado juro de mora de 5 pontos percentuais acima da taxa básica de juros aplicável.
§ 4 Reembolso
(1) Se nenhuma vaga em qualquer uma das universidades escolhidas for obtida com a assistência do agente, e o candidato tiver cumprido todas as suas obrigações de cooperação, nenhuma taxa de colocação será devida.
(2) A taxa de colocação permanece devida e não é reembolsada se:
a) O candidato deixar de cumprir suas obrigações de cooperação (por exemplo, desistência, documentos incompletos),
b) O candidato receber uma oferta de uma universidade escolhida, mas recusá-la ou não iniciar os estudos,
c) O candidato receber simultaneamente uma vaga universitária em outro lugar (nesse caso, a obrigação de pagar a taxa de colocação só é extinta se nenhuma vaga tiver sido obtida em nenhuma das localidades escolhidas).
§ 5 Direito de Retratação
(1) O candidato pode retratar-se deste contrato no prazo de 14 dias a partir da sua celebração, sem necessidade de justificativa.
(2) A retratação deve ser enviada por escrito para:
Marcel Kloos
Zähringerstrasse 23
CH-3012 Bern, Switzerland
(3) O envio tempestivo do aviso de retratação é suficiente para cumprir o prazo.
(4) Consequências da retratação: Em caso de retratação dentro do prazo, ambas as partes ficam desobrigadas de suas obrigações. Quaisquer pagamentos já efetuados serão reembolsados pelo agente em até 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento original. Os serviços já prestados poderão ser cobrados proporcionalmente.
§ 6 Responsabilidade
(1) O agente não se responsabiliza por decisões de terceiros, em especial recusas por parte de universidades ou decisões de autoridades de vistos.
(2) A responsabilidade do agente está limitada a atos de dolo e negligência grave.
§ 7 Disposições Finais
(1) Aplica-se o direito suíço.
(2) O foro competente, na medida do legalmente permitido, é Berna, Suíça.
(3) Quaisquer alterações ou aditamentos a este contrato devem ser feitos por escrito.
(4) Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja ou venha a se tornar inválida, a validade das demais disposições não será afetada. As partes comprometem-se a substituir a disposição inválida por um acordo válido que mais se aproxime da finalidade econômica pretendida.